O ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia. Correção do FGTS hoje é pela Taxa Referencial Caixa Após ser pautado pelo presidente do...
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram...
Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas. O Senado aprovou na última semana, dia 21, o projeto de lei de conversão (PLV 21/19), decorrente da MP 881/19, conhecida como MP da...
Para o colegiado, há indícios suficientes que tornam “nebulosa” a negociação com o trabalhador. A 2ª turma do TRT da 10ª região manteve sentença que não homologou acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa porque a advogada do autor da ação tinha...
Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa. O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 2ª vara de Suzano/SP, determinou que uma emprega pague R$ 10 mil, a título de danos morais coletivos, por descumprir cota de aprendizagem. O...
Foram retirados pontos considerados prejudiciais aos mais carentes, como os ligados ao Benefício de Prestação Continuada. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) no Senado, Tasso Jereissati, entregou nesta terça-feira, 27, ao presidente da Casa, senador Davi...
