A decisão é da Justiça de MG. O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da 33ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, extinguiu sem resolução de mérito ação do Sesi contra uma construtora pedindo a condenação da sociedade empresária ao pagamento de contribuições não...
COBRANÇA DIFERENCIADA Mesmo não havendo ofensas diretas ao empregado, rigor excessivo e cobranças diferenciadas podem configurar ato discriminatório. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao condenar uma empresa a...
LEGITIMIDADE EM JOGO O Supremo Tribunal Federal discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública devem necessariamente ser parte na ação. A matéria é objeto do recurso...
ACESSO FACILITADO Empresa que tem abrangência nacional e diversas filiais pode responder a ação em local que facilite a participação do reclamante no processo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma ação movida por uma...
“O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgaram nota neste domingo (26) em que acusam o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) de ter “preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores” e...
Por André F. Watanabe O mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qual relação e o quanto de impacto há nas negociações coletivas entre patrões e empregados é medida que se impõe. Parte disso foi a reforma trabalhista,...
