O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (13/4) mais três ações direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus....
Dados oficiais apontam que, entre 2016 e 2018, cerca de 2.481 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no Brasil. A cada cinco resgatados, quatro são negros ou pardos. Mais de 90% são homens. A maioria é da região Nordeste (46%). Os jovens também são maioria...
A medida recebeu reparos do relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e até mesmo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que afirmou que vai buscar outra fonte de compensação. Marcos Queiroz* A Medida Provisória...
Proibir o desconto em folha da contribuição sindical diminuirá a receita dos sindicatos e pode prejudicar a representação dos trabalhadores. Com esse argumento, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dispensou o sindicato dos...
O processo envolve a União e o Ministério Público do Trabalho. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou, nessa quarta-feira, 27, audiência de conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho. O processo em análise trata...
A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, a pagar a um vendedor as diferenças de...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para reunião na próxima terça-feira (2), para tratar da Medida Provisória (MP) 873/19, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de batalha jurídica. A...
Roque de Sá/Agência Senado O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou em pronunciamento, nesta quinta-feira (28), que a proposta de reforma da Previdência prejudica também os trabalhadores já aposentados. A proposição prevê mudança nas regras para que trabalhadores da...
Tribunal determinou que nos contratos terceirizados com jornada de 12 horas por 36 não deve mais haver pagamento em dobro por trabalho realizado em feriados e adicional noturno. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27) que os órgãos da...
Proibir o desconto em folha da contribuição sindical diminuirá a receita dos sindicatos e pode prejudicar a representação dos trabalhadores. Com esse argumento, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dispensou o sindicato dos...
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