Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto...
O relator da da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com...
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP. O sindicato e as associações, por meio de seus advogados, não podem prestar consultoria jurídica aos filiados e a seus associados. Este foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED...
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo ganhou novo espaço na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) instalou nesta quinta-feira (8) a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O grupo...
A empresa BRF S.A. não pode desconsiderar ou alterar o período de afastamento de atestados médicos apresentados por funcionários. Determinação é do juiz do Trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª vara de Chapecó/SC, que também condenou a companhia a...
A aprovação da “reforma” da Previdência Social na Câmara dos Deputados deixou importantes sinalizações. A começar pela confirmação de que as eleições de 2018 mandaram para o parlamento uma composição majoritária identificada com a pauta ultraliberal e neocolonial...
