BRASÍLIA – Considerado uma das prioridades do governo no Congresso em 2012, o Projeto de Lei nº 4.457/2008 autoriza o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de terras em áreas rurais. O texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)...
Por Giovani SaviQuando se fala em seleção de EPI, sigla para Equipamento de Proteção Individual, muitos quesitos são avaliados pelos profissionais da área na hora de adquiri-los, Verifica-se, sobretudo, sua adequação ao risco a que o trabalhador estará exposto, a...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a TCI – Tocantins Construtora e Incorporadora Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à filha de um ex-empregado da empresa morto em acidente de trabalho na queda...
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um empregado da Volkswagen 30 minutos de horas extras diárias, relativas ao tempo gasto por ele no trajeto entre a portaria da empresa e o seu efetivo local de trabalho. O relator do recurso na 3ª Turma, ministro Horácio de...
A Marte Engenharia Ltda. foi condenada a reintegrar um engenheiro que, mesmo sendo detentor da estabilidade sindical, foi demitido, e terá de pagar os salários do período do afastamento até o final da estabilidade. Para a Subseção 1 Especializada em Dissídios...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por entender que a...
